Proposta de Revitalização da Baixa-Chiado

1. A RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA BAIXA-CHIADO NO DESENVOLVIMENTO COMPETITIVO DE LISBOA


O CONCEITO GLOBAL DA INTERVENÇÃO: DIAGNÓSTICO, VISÃO E ESTRATÉGIA

O projecto de intervenção de recuperação, reabilitação e revitalização da Baixa-Chiado proposto pelo Comissarido corresponde a um exercício pragmático de planeamento prospectivo de situações, isto é, à produção de uma visão de conjunto orientada pelas oportunidades e pelos desafios do futuro próximo susceptível de permitir a identificação das acções e iniciativas necessárias para poder (re)colocar o centro histórico de Lisboa ao serviço de uma capital maior e mais forte, no plano internacional, mas menos pesada no plano nacional.
O projecto de intervenção de recuperação, reabilitação e revitalização da Baixa-Chiado proposto pelo Comissariado não pretende ser nem mais uma proposta, desvalorizando ou ignorando, em maior ou menor escala, propostas e trabalhos anteriores, nem uma colecção de vontades e ideias, mais ou menos detalhadas, fragmentadas e pontuais, mas, antes, um caminho coerente e integrado, um processo credível, articulado e exequível dotado da inteligência operacional e da massa crítica de recursos necessários para viabilizar a efectiva concretização das ideias, propostas e projectos capazes de travarem o declínio do espaço da aixa-Chiado e gerarem novos fluxos sustentados de actividades e pessoas em sintonia com a sua reabiliticação e requalificação.
O projecto de intervenção de recuperação, reabilitação e revitalização da Baixa-Chiado proposto pelo Comissariado pressupõe, no entanto, que a sua concretização depende decisivamente da capacidade de institucionalizar e desenvolver uma exigente e complexa lógica de cooperação, envolvendo:
– a cooperação entre entidades públicas, surgindo, em primeiro lugar, a cooperação entre o Governo e a Câmara Municipal, uma vez que se trata de um projecto para o país e para a sua capital, onde só uma estreita colaboração e partilha de objectivos estratégicos pode garantir o seu pleno desenvolvimento, e, em segundo lugar, a cooperação entre a Câmara Municipal e as freguesias envolvidas pela zona de intervenção, uma vez que se trata de um projecto que terá de contribuir relevantemente para a criação do novo “modelo de governação” exigido pela moderna política de cidades;
– a cooperação entre o sector público e o sector privado, surgindo não apenas no plano operacional e financeiro, traduzida, nomeadamente, na compatibilização e alavancagem mútua de investimentos e despesas, mas também, no plano estratégico e organizacional, traduzida, nomeadamente, na estabilização de regras indutoras de cálculos e decisões com racionalidade económica e em sintonia com os grandes objectivos da intervenção.


1.1 O Diagnóstico
O diagnóstico efectuado procurou sistematizar as grandes conclusões e lições do significativo e diversificado conjunto os estudos existentes para situar os grandes factores do declínio, que importa evitar e combater, e identificar as principais oportunidades, que importa agarrar e viabilizar, numa lógica aberta e cosmopolita, olhando o futuro e o mundo, para perceber e especificar as alavancas de uma mudança irreversível e sustentável, contribuindo para uma maior integração de Lisboa no movimento de renascimento urbano das grandes cidades europeias.

Os factores de declínio no passado recente
O declínio da Baixa-Chiado pode ser associado ao arrastamento de um “círculo vicioso” de desqualificação onde se interpenetram a incoerência das funções económicas, políticas e institucionais mantidas, a perda cumulativa de dinamismo da ocupação habitacional, empresarial e comercial, a incapacidade de conservar e valorizar o património e uma animação sem “massa crítica”, restrita nos conteúdos e muito limitada no tempo.
Cinco factores merecem um destaque especial, na medida em que apontam outras tantas direcções de reequilíbrio dos processos de natureza institucional, económica e social em acção na Baixa-Chiado:
– A desagregação dos modelos de ocupação do espaço precipitada pelo grande incêndio e pela descoordenação e arrastamento das intervenções mais pesadas de recuperação de edifícios ou gestão da rede de transportes (congestionamento, ruído e degradação ambiental, infra-estruturas desactualizadas, mobilidade não organizada, desertificação em certos períodos do dia e da semana, segurança diminuída);
– A muito incipiente renovação do modelo comercial (rigidez dos horários de abertura e de trabalho, incapacidade de materializar a lógica de “centro comercial a céu aberto”, lentidão na redefinição da actividade das lojas, insuficiente presença de “lojas-âncora”) e a perda de competitividade em relação aos novos espaços comerciais emergentes;
– O efeito depressivo das “deslocalizações” dos “escritórios” (actividades financeiras, serviços centrais do Estado, serviços às empresas) e das actividades universitárias, bem como da rarefacção dos serviços de proximidade às famílias residentes;
– O desaproveitamento dos espaços culturais e de lazer como pólos relevantes na atractividade de pessoas e actividades complementares (inexistência de uma programação efectiva e de uma articulação em rede, nomeadamente na área do património, artes do espectáculo e percursos urbanos);
– O “modelo” de gestão do espaço urbano vigente (tradicional, burocrático, fragmentário e descoordenado, nomeadamente nas relações entre o Município e o Governo) crescentemente reduzido a um papel muito limitado e passivo de inércia e/ou “bloqueio”, sem capacidade de antecipar e promover novas utilizações, funções e projectos com suficiente valor para os potenciais investidores.

As oportunidades do próximo futuro
A revitalização da Baixa-Chiado deve ser directamente associada à possibilidade de catalisar um “círculo virtuoso” de aglomeração de actividades, organizações, equipamentos e pessoas com suficiente massa crítica (dimensão, diversidade, qualificação, poder de compra) para despoletar uma dinâmica de sustentabilidade.
Cinco oportunidades merecem um destaque especial, na medida em que representam outras tantas formas de conferir aos activos e características estruturais da Baixa-Chiado caminhos de modernização, transformação e revalorização:
– A situação específica de um espaço singular e resistente, com uma história rica e enquadrado numa lógica certificada de património mundial (valores decisivos para uma diferenciação competitiva, interna e externa, indutora de criação de valor) que justifica um esforço consistente e sustentado de recuperação e reabilitação conduzido com regras explícitas de coerência global;
– A forte expansão do turismo internacional não deixará de premiar uma resposta qualificada e enriquecida do destino “Lisboa” a essa procura (fluxos globais que duplicam e fluxos “longos” que triplicam no horizonte 2020 face a 2000, e que se polarizarão, progressivamente, na Europa, pelos “produtos” complexos de mais elevado conteúdo patrimonial e cultural), num quadro, de fácil compreensão, em que a afirmação competitiva do pólo turístico de Lisboa produz fortes efeitos positivos sobre as outras regiões turísticas do país;
– A redefinição inadiável da presença de serviços centrais do Estado no centro histórico da cidade de Lisboa (impulsionada, nomeadamente, pela afirmação do “Estado Regulador” e do “governo electrónico”), em articulação com a consolidação das funções europeias assumidas por Portugal e pelos portugueses (traduzida, nomeadamente, na localização de agências europeias);
– A relevância das indústrias criativas, dos centros financeiros e do investimento imobiliário nas dinâmicas mais fortes e actuais de internacionalização das grandes cidades, podendo uma Baixa-Chiado em recuperação ocupar uma posição significativa na concretização de um potencial de investimento reconhecido, mas ainda insuficientemente concretizado, na cidade de Lisboa;
– A aceleração da internacionalização das actividades de ensino superior, nomeadamente nas actividades de pós-graduação, exigindo novos modelos de atractividade de procuras muito mais diversificadas, onde a qualidade de vida urbana se torna muito mais relevante, podendo a revitalização da Baixa-Chiado contribuir, como outros centros históricos de grandes “cidades universitárias”, para a atractividade internacional dos pólos universitários da cidade de Lisboa.


1.2 A Visão
A visão da proposta do Comissariado para a recuperação, reabilitação e revitalização da Baixa-Chiado foi construída com base numa abordagem centrada na sua atractividade ou, mais especificamente, na passagem da compreensão de uma “velha” atractividade perdida para a acção da construção sistemática de uma “nova” atractividade, desenvolvendo novas forças e competências, para agarrar as novas oportunidades, através de uma profunda reorganização global do espaço, do tempo e das actividades, conquistando uma função relevante na afirmação da capital e do país, percebida exteriormente, na Europa e no Mundo.

A visão da proposta do Comissariado para a recuperação, reabilitação e revitalização da Baixa-Chiado comporta, neste quadro, quatro grandes “ideias estruturantes”:

– UMA “CENTRALIDADE” POLÍTICA E INSTITUCIONAL COM FUTURO NA GLOBALIZAÇÃO:
UM NOVO “TERREIRO DO PAÇO”
A Baixa-Chiado pode incluir, na sua recuperação, a dimensão de centro, em aglutinação, de um Estado de Direito Moderno e Europeu – regulador, incentivador, gestor “digital” de informação e descentralizador – em vez do centro, em declínio, do velho Estado burocrático, corporativo e nacionalista – intervencionista, administrativo, acumulador de “papelada” e centralista (agências europeias, agências reguladoras, agências de promoção, agências de incentivos, agências de protecção da propriedade intelectual e industrial, instituições judiciais, funções centrais do governo electrónico, instituições regionais...).

– UM “MOTOR” DE CRIAÇÃO DE EMPREGO QUALIFICADO: UM PÓLO ESPECIALIZADO DE SERVIÇOS NA ECONOMIA BASEADA NO CONHECIMENTO
A Baixa-Chiado pode constituir-se, no seu processo de recuperação e revitalização, como uma área de localização de actividades criativas e qualificadas, promovendo a aglomeração (“clusterização”) dos serviços, das empresas e dos profissionais mais directamente envolvidos em funções criativas, intensivas em informação e conhecimento, onde se incluem, necessariamente, as funções de reabilitação, restauro e preservação da história e do património (envolvendo, entre outras, as áreas de consultoria, projecto, marketing, arquitectura, design, moda, produção de espectáculos, multimédia, museologia, artes & ofícios...).

– UMA “CENTRALIDADE” EMPRESARIAL ESPECÍFICA: UM ESPAÇO DIFERENCIADO DE ACTIVIDADES FINANCEIRAS
A Baixa-Chiado pode associar ao seu processo de revitalização a manutenção de um núcleo relevante de actividades financeiras, nomeadamente em termos qualitativos, isto é, um espaço de convivência e articulação de múltiplas organizações (Ministério das Finanças, Banco de Portugal, Bancos e Companhias de Seguros, Fundos de Investimento,...), polarizando centros de decisão do sector financeiro (actividades centrais, serviços e políticas) e articulando dinâmicas internas e europeias numa lógica de desenvolvimento onde a função informal de centro de informações, contactos e negócios também possa encontrar espaço de consolidação.

– UMA PROPOSTA INOVADORA DE ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO E DO TEMPO: UM ESPAÇO DE EFICIÊNCIA COLECTIVA, ORDENADO E ORGANIZADO, SUJEITO A MULTIUTILIZAÇÕES COM HORÁRIOS ALARGADOS E CAPAZ DE GERIR O SEU CICLO DE VIDA

A Baixa-Chiado deve, finalmente, ser capaz de prosseguir o seu processo de recuperação, reabilitação e revitalização, materializando uma alteração substancial do seu actual referencial de “espaço” e de “tempo” consubstanciando de forma gradual, mas sustentada, um conjunto de decisões e intervenções que, combinando restrições e incentivos, evidenciem, para os seus diversos “utilizadores”, uma rede alargada e convergente de pontos fortes de atractividade para visitar, trabalhar e viver, onde o acesso fácil e a mobilidade, a segurança e o conforto, a modernidade e qualidade das infra-estruturas e equipamentos partilháveis e a diversidade das utilizações do espaço público ao longo do dia, da semana e do ano, contribuam para a imposição de uma identidade forte de espaço urbano diferenciado, singular e privilegiado.

– A concepção do “espaço” como principal alavanca de mudança
A Baixa-Chiado pode e deve evoluir para a configuração de um espaço urbano organizado onde se localizam propostas específicas e diferenciadas, de forte identidade, para viver e trabalhar e, sobretudo, para visitar, onde se chega e circula internamente com facilidade e múltiplas opções, configurado como uma rede global densa e diversa, com valor suficiente para não dever ser congestionado, nem poluído, pela mera circulação de transportes individuais, isto é, um “sítio” com entrada e saída fácil mas de atravessamento difícil, onde vale a pena ir, mas que não compensa utilizar como mero ponto de passagem.

– A organização do “tempo” como grande instrumento de dinamização e animação
A Baixa-Chiado pode e deve evoluir para uma configuração de ocupação do espaço que contenha respostas concretas e duradouras, nas suas rotinas repetíveis, para acabar com os inúmeros “tempos” de utilização rarefeita e, mesmo, de “desertificação”, propiciando uma efectiva compatibilização e optimização das diferentes actividades ao longo do dia, da semana e do ano, isto é, um “sítio” dinâmico em “movimento perpétuo”, onde há sempre “coisas” para fazer, incluindo, obviamente, dormir com qualidade.


1.3 A Estratégia
A estratégia proposta do Comissariado para a recuperação, reabilitação e revitalização da Baixa-Chiado foi construída com base numa abordagem centrada numa tentativa de descoberta do “fio da meada” para o êxito de toda a operação, isto é, de identificação dos grandes instrumentos que podem vir a configurar as “chaves” da travagem dos “círculos viciosos” em acção e da abertura dos “círculos virtuosos” de uma atractividade renovada e duradoura. A abordagem preconizada é uma abordagem que, recusando uma perspectiva geral e genérica, enquadrando quase todos os problemas e aspirações numa multidão de projectos espartilhados, valoriza, ao contrário, um caminho de concentração dos esforços num número limitado de projectos de dimensão qualitativa e efeitos transversais relevantes, sujeitos a uma forte coerência global.
A estratégia proposta do Comissariado para a recuperação, reabilitação e revitalização da Baixa-Chiado focaliza-se, deste modo, na articulação rigorosa entre um conjunto restrito de ideias estruturantes e um conceito urbanístico próprio, que se sintetizam a seguir.

AS GRANDES IDEIAS ESTRUTURANTES
Conquistar uma função comercial e de lazer relevante: a Baixa-Chiado como grande centro histórico, mas inovador, de vocação comercial e turística (o grande eixo quantitativo)

– Adoptar a lógica de centro comercial e cultural sem os seus limites.

A Baixa-Chiado pode ser um espaço comercial e cultural de grande valor na criação de empregos e na geração de riqueza, se conseguir materializar um conjunto de significativas transformações – horário regular alargado de funcionamento, nomeadamente nos “tempos de lazer”; limpeza, segurança, informação e orientação como serviços comuns e colectivos; organização de espaços de concentração de lojas especializadas; “lojas-âncora”; renda diferenciada e trespasse rápido – sem ser um espaço truncado, fechado, parcial ou “demasiado” organizado; espaços e actividades culturais diversificadas em todas as vertentes);

– Atrair fluxos de consumidores diversificados com poder de compra

A Baixa-Chiado pode e deve ser um espaço capaz de atrair consumidores diversificados em períodos diversificados de tempo (no dia, na semana e no ano) e capacitados (na informação e/ou no poder de compra), servindo os que lá moram e/ou trabalham, mas alargando muito para além destes (turistas e visitantes, habitantes da cidade de Lisboa e da região metropolitana) o seu potencial, utilizando a sua riqueza patrimonial, cultural, a oferta de actividades de animação e espectáculos, a centralidade política, empresarial e financeira (“centro da capital”), as “janelas” privilegiadas do Tejo e uma rede de comércios e serviços especializados, sofisticados e de qualidade;

– Afirmar o turismo como elemento dinâmico de mercado

A Baixa-Chiado pode e deve captar algumas das iniciativas empresariais mais relevantes da cidade no terreno da hotelaria, da restauração e dos cafés, tal como pode aproximar uma lógica mais integrada da cadeia de valor das actividades turísticas nas grandes concentrações urbanas: viagens, produção e difusão de conteúdos especializado; turismo cultural como via geradora de actividades de animação, artes & espectáculos, património, museus, ...);

Dinamizar o surgimento de uma zona renovada de localização de actividades:
A Baixa-Chiado como zona privilegiada para os modernos centros de decisão e criatividade públicos e privados (o eixo qualitativo principal)

– Construir as infra-estruturas competitivas de atracção empresarial

A Baixa-Chiado deve fazer um esforço global de renovação e modernização competitiva das suas redes de infra-estruturas, como as de telecomunicações e distibuição de energia, a melhoria dos werviços de limpeza urbana, bem como garantir a disponibilidade de um número suficiente de lugares de parqueamento de função para atrair profissionais altamente qualificados;

– Favorecer o empreendedorismo criativo

A Baixa-Chiado pode e deve criar espaços inovadores e flexíveis de acolhimento de iniciativas empreendedoras de jovens empresários, nomeadamente em propostas criativas e qualificadas para as funções de lazer e consumo, articulados com modelos integrados e expeditos de formação, financiamento e aconselhamento); micro-empresas criativas (design, artesanatos, gastronomia).

Construir um modelo específico de habitação:
(A Baixa-Chiado como espaço urbano singular, mas privilegiado (o eixo qualitativo complementar)

– Adoptar uma tipologia de reabilitação com grande valor em espaços limitados

A Baixa-Chiado pode ser um espaço residencial muito interessante, se o modelo de reabilitação for moderno e duradouro, superando as limitações físicas (m2) e de mobilidade (elevadores, estacionamento) com soluções inovadoras e cómodas e oferecendo no espaço comercial soluções de “comércio de proximidade” para os moradores);

– Atrair “jovens” e “velhos” com iniciativa e/ou poder de compra

O espaço residencial da Baixa-Chiado não pode ser um espaço global nem se adequa a famílias grandes, ajustando-se mais às “idades” inicial e final do ciclo de vida. A captação de população pode ser feita, por outro lado, articulando decisões familiares ou individuais no quadro da economia privada e do mercado, com soluções institucionais no quadro da economia pública e social (residências estudantis, residências seniores);

O CONCEITO URBANÍSTICO
A revitalização da Baixa Chiado tem subjacente um conceito urbanístico.
Esse conceito para um espaço urbano carregado de história em que ruas, praças e edifícios já estão construídos, traduz-se em desenvolver uma ideia para a (re)organização do espaço.
Interpretar, reutilizar, restaurar, reconverter, corrigir e libertar espaços para novos usos, é o caminho para materializar esse conceito.

– A Baixa é um espaço com uma grande concentração de actividades onde os serviços públicos e privados, o comércio, os equipamentos culturais e religiosos têm uma presença preponderante mas onde a residência, permanente ou temporária, joga um papel essencial na vitalidade da área ao longo de todo o ciclo do dia. É esta a mistura de funções sabiamente organizada por estratos - o sub-solo da arqueologia e do metropolitano, o rés do chão e a sobreloja do comércio, os primeiros pisos dos serviços, os últimos de habitação e as coberturas dos terraços e miradouros - que vai propiciar uma intensa vida dos edifícios e do espaço público.

– O património urbanístico e arquitectónico pombalino assegura uma forte imagem de conjunto, não obstante a Baixa hoje ser um somatório de quarteirões substancialmente distintos, de edifícios muito diferentes entre si.
“Reabilitar a Baixa obriga por isso, um exercício de grande rigor técnico e histórico e uma coragem para roturas onde elas sejam indispensáveis, seja para dar remédio a erros sanáveis, seja para inovar e alterar onde e quando as próprias condições de sobrevivência da Baixa o imponham”.[João Appleton]

– A Praça do Comércio e o Rossio são os dois pólos da cidade reconstruída após o terramoto. A primeira, como praça majestática, a segunda de vivência mais popular.

Os edifícios do Terreiro do Paço definem uma fachada monumental para o rio, que se estende para nascente até S.ta Apolónia através do casario de Alfama, de escala mais fragmentada, e, para poente, até ao Cais do Sodré com os quarteirões pombalinos.
As duas praças, a malha ortogonal da Baixa e a frente ribeirinha, sem carros, constituem o espaço público cuja recuperação é determinante para a reabilitação do centro da cidade.

– Aumentar a conectividade entre a Baixa e as Colinas do Chiado e do Castelo é um objectivo para o qual são necessários percursos pedonais assistidos por meios mecânicos, existentes ou a criar, que ajudem a vencer as diferenças de cota. Os fluxos pedonais entre o Largo do Chiado e do Carmo e o Castelo de S. Jorge, surgem como a oportunidade para incrementar o comércio em duas ruas transversais às ruas principais da Baixa as Ruas da Vitória e de S.ta Justa.


OS PROJECTOS ESTRUTURANTES DA INTERVENÇÃO

1.4 Os projectos estruturantes

O processo de revitalização da Baixa-Chiado comporta a montagem e desenvolvimento de um conjunto de PROJECTOS ESTRUTURANTES, isto é, projectos que, pela sua natureza transversal e temática, pela sua aptidão para fazer convergir e colaborar diferentes agentes e interesses públicos e privados e pela sua forte integração na estratégia proposta e na visão de conjunto apresentada para o futuro da Baixa-Chiado, representam uma garantia de efectiva concretização de mudanças irreversíveis na organização global das funções e das actividades nela concentradas.

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES identificados comportam diferentes referências espaciais de incidência, isto é, ganham a sua dimensão estratégica, contribuindo mais directamente para a revitalização do espaço local da zona de intervenção (“dimensão local”), para a afirmação do espaço da cidade/região no complexo “jogo” concorrencial das grandes cidades europeias, em geral, e ibéricas, em particular (“dimensão regional”) ou, ainda, para o reequilíbrio do posicionamento competitivo do país na globalização e na Europa alargada (“dimensão nacional”).

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES identificados envolvem diferentes protagonistas e implicam diferentes modelos de cooperação, quer no plano das entidades públicas, quer no plano da relação destas com as entidades privadas e a sociedade civil, e estabelecem um quadro objectivo e claro, uma agenda credível, das responsabilidades e oportunidades que se abrem, em especial, não só para a Câmara Municipal de Lisboa, como para o Governo, os investidores institucionais, os grupos económicos privados mais dinâmicos e, também, para o tecido económico, social e cultural da cidade e da zona de intervenção.

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES identificados, se assumem, também, a forma de projectos de investimento, surgem, sobretudo, como projectos de organização de iniciativas, capacidades e vontades, isto é, como combinação de organização, programação, promoção e dinamização de actividades capazes de rendibilizar e sustentar os investimentos, como projectos abertos e flexíveis, isto é, como projectos onde as regras e os limites estabelecidos sejam suficientes para criar um quadro de redução de incerteza e de estabilidade de regras, para orientar a despesa pública e privada num sentido reprodutivo, mas não demasiado formatados, para garantir que os seus promotores têm condições de aplicar o respectivo “know-how” específico para lhes dar vida com condições optimizadas de eficiência.

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES identificados não são, neste contexto, necessariamente os projectos de maior dimensão financeira, nem os projectos de incidência espacial mais vasta, estando a sua natureza estruturante associada à sua capacidade de funcionarem como catalisadores de uma nova atractividade da zona de intervenção da Baixa-Chiado para visitantes, turistas, consumidores, empresas, empregos e moradores.

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES identificados procuram ser, sobretudo, projectos capazes de aglutinar intervenções dispersas numa mesma estratégia coerente, projectos que se referenciam, com determinação e voluntarismo, a uma lógica de conjunto com massa crítica para a afirmação de funções económicas, políticas e sociais qualificadas no espaço da Baixa-Chiado e projectos capazes de criarem uma agenda global de programação, animação, divulgação e promoção das suas grandes âncoras de atractividade, nomeadamente as que se prendem com as vertentes turísticas, de cultura, arte e espectáculo e de lazer e consumo.

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES identificados procuram ser, igualmente, projectos de utilização racional de meios, de combate ao desperdício, de valorização quer das “pequenas coisas”, quer do muito que já está feito, nomeadamente numa melhoria sustentada e preservável da qualidade do espaço público, e de implantação de rotinas duradouras em detrimento de fogachos ocasionais, mesmo que tal implique um arranque mais modesto de certas acções visando um acumular progressivo de meios e capacidades.

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES identificados procuram, por outro lado, viabilizar um processo onde a revitalização da Baixa-Chiado, sendo um processo com uma intervenção pública significativa, não se converta num processo onde a população não tenha de assumir responsabilidades igualmente significativas, nomeadamente na participação no seu acompanhamento e correcção, na resposta atempada às novas ofertas geradas e na defesa activa dos seus resultados positivos, e onde o sector privado não possa encontrar as oportunidades efectivas para desenvolver projectos de investimento rendíveis em sintonia com a estratégia desenhada.

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES identificados procuram, ainda, articular de forma muito estreita uma base de intervenção estruturada pelo grande esforço de recuperação e reabilitação do património edificado, que os diagnósticos mais recentes configuram como uma tarefa de grande amplitude e de longa duração, com um conjunto diversificado de intervenções estruturadas pelo esforço de revitalização económica e social, sem o qual a recuperação de edifícios não poderá ser completa, nem sustentável, para poder contribuir para o ressurgimento do centro histórico da cidade de Lisboa, no quadro mais geral da sua afirmação competitiva no seio das grandes cidades europeias e ibéricas.

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES identificados procuram, finalmente, servir de elo de ligação entre os três “tempos” da intervenção de recuperação, reabilitação e revitalização competitiva da Baixa-Chiado, enquanto tarefa de longo prazo (nunca menos que os 25 anos de uma geração), isto é, o “tempo” da primeira fase que tudo aconselha que adopte o perfil temporal do novo ciclo de programação dos fundos estruturais europeus (2007-2013), o “tempo” da fase de arranque que, polarizada pelo centenário da República (2010), deve consubstanciar as urgências e as acções irreversíveis necessárias às mudanças de fundo, e o “tempo” da entrada em ritmo de “cruzeiro” (depois de 2013).

Os PROJECTOS ESTRUTURANTES propostos, apresentados sem especial preocupação de hierarquização entre eles, uma vez que, dadas as respectivas características atrás explicitadas, se completam e interpenetram entre si, por um lado, e devem ser erguidos com motivações de produção de sinergias e externalidades positivas entre si, por outro lado, são os seguintes:

Recuperação e reabilitação do EDIFICADO, num horizonte sustentado de médio prazo, respeitando as várias dimensões históricas e civilizacionais, em particular a pombalina, numa lógica global integrada de valorização patrimonial certificável e de modernização das suas condições de utilização:

– Montagem e desenvolvimento de uma grande operação de reabilitação urbana na zona de intervenção da Baixa-Chiado (articulando de forma criativa as capacidades municipais, através do modelo SRU, com as capacidades nacionais, através do INH, com projectos imobiliários de iniciativa privada de maior ou menor dimensão, para permitir, nomeadamente, um modelo flexível de realojamento e execução de obras e um arranque suficientemente vigoroso), procurando um equilíbrio rigoroso entre “conservação” e “inovação”;

– Fixação de metas de recuperação e oferta de habitação suficientemente expressivas (estimando-se em cerca de 10 a 12 mil o potencial total de novos residentes no final da operação, considera-se viável e desejável alcançar um aumento de 2 a 3 mil residentes na Baixa-Chiado, no período inicial de desenvolvimento do projecto 4/5 anos), e diversificadas (o modelo de produção de oferta de habitação na Baixa-Chiado deve alargar a diversidade demográfica, económica e social da população residente, captando novos fluxos, sem deixar de gerar oportunidades de melhoria das condições de habitação para os residentes actuais);

– Inclusão de um vector ambicioso de requalificação, expansão e diversificação da oferta de hotelaria nas especificações para a reabilitação e/ou reutilização dos edifícios, prosseguindo sem hesitações a criação de condições de captação dos investimentos necessários para o pleno aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento turístico no centro histórico de Lisboa (considera-se que, apesar de não se poderem adoptar tipologias de grande dimensão, será viável aumentar a oferta de camas em estabelecimentos hoteleiros qualificados, em diferentes segmentos de resposta às procuras dirigidas a Lisboa, em mais de 1000 camas);

– Adopção de um modelo de reabilitação urbana que contemple a disponibilização de uma oferta adicional (seja por modernização de estabelecimentos já existentes, seja, necessariamente, pela superação das muito importantes carências na oferta actualmente existente) suficiente de comércios e serviços especializados de proximidade polarizados pelos consumos de rotina das famílias residentes (e, também, numa gama mais restrita, pelos turistas com dormidas na Baixa-Chiado).

Criação de um grande espaço qualificado na FRENTE RIBEIRINHA como pólo urbano e turístico, fortemente diferenciado e singular em termos internacionais, sustentado pela captação de fluxos alargados de visitação e pelo desenvolvimento de uma oferta de actividades de lazer suficientemente expressiva:

– Aproveitamento da conclusão e lançamento de um conjunto de projectos em curso (Expansão do Metro, Reposição da Zona do Cais das Colunas, Novo terminal de cruzeiros, Construção dos edifícios das Agências Europeias de Segurança Marítima e Luta contra a Droga, Reorganização da Administração Pública Central, nomeadamente) para a sua integração na “produção” de um conjunto de intervenções sujeitas a um plano global de coerência visando a criação de um novo espaço urbano de grandes dimensões com forte ligação ao Tejo e à componente marítima (seguramente relevante no passado e desejavelmente importante no futuro dos portugueses, ainda que menos assumida no presente) e ampla fruição pedonal (que, se implica um modelo sensato e necessariamente progressivo, não dispensa uma decisão corajosa e irreversível de criação de condições para uma redução drástica da circulação automóvel de atravessamento);

– Lançamento de um conjunto de arranjos do espaço público (nomeadamente as zonas pedonais, os espaços verdes e os passeios ribeirinhos), de infra-estruturas de suporte a novas actividades (nomeadamente de restauração e comércio especializado e qualificado) e de um número restrito de novos pólos de visitação (associados, nomeadamente, à projecção no futuro dos activos actuais do passado marítimo).

Afirmação de um NOVO TERREIRO DO PAÇO, polarizado por funções do Estado central associadas ao governo electrónico, à regulação e à dimensão europeia e por uma nova combinação de utilizações dos espaços, como grande praça urbana relevante para a competitividade do destino turístico “Lisboa”:

– Obtenção de uma efectiva diversificação da ocupação dos espaços da “Praça do Comércio” (garantindo uma presença reforçada do sector público nas zonas mantidas para “escritórios”, nomeadamente as que se referem às modernas funções de regulação, gestão digital de informação e cooperação internacional, abrindo outras zonas para actividades de comércio, hotelaria e restauração, nomeadamente nos pisos térreos e arcadas), de forma a contribuir para estancar a hemorragia de emprego terciário que se foi acentuando ao longo das duas últimas décadas (mas que não é nem desejável, nem irreversível, desde que se cuide dos modernos factores de localização);

– Criação de um número restrito de novos centros de interesse construídos por referência à fusão do Tejo com a Baixa (de que um arco da Rua Augusta tornado acessível por elevador ou uma organização moderna da difusão dos valores patrimoniais associados à reconstrução pombalina ou um hotel de elevados padrões de referência e identidade ou, ainda, modelos inovadores de iluminação, constituem exemplos), de forma a garantir uma praça que, acima de tudo, seja capaz de atrair muitas pessoas, convertendo-se numa das grandes referências turísticas da cidade.

Desenvolvimento de um PÓLO CULTURAL e de ACTIVIDADES CRIATIVAS DENSO polarizado pelas “Belas Artes”, privilegiando a “modernidade” e valorizando a rede existente de recintos, com massa crítica para captar públicos e comércios com efeitos de arrastamento sobre as outras ofertas culturais na Baixa-Chiado:

– Concretização da expansão do Museu do Chiado no quadro de uma plena ocupação do espaço do Convento de S. Francisco (obrigando à saída, total ou substancial, dos serviços do Governo Civil e da PSP instalados no convento), numa lógica de principal museu da zona de intervenção e museu de primeiro nível na oferta da cidade, organizando-se numa lógica competitiva internacional e numa gama alargada de actividades e serviços;

– Consolidação do pólo universitário das Belas-Artes valorizando, especialmente, a consolidação de competências nas componente da estética e do design que permitam a sua utilização transversal nas “indústrias” de conteúdos e produção diferenciada (explorando, nomeadamente, as ligações possíveis às produções teatrais e musicais) e desenvolvendo as lógicas de colaboração entre as universidades e as empresas, facilitando, nomeadamente, a instalação de comércios especializados associados à Arte;

– Dinamização de uma coordenação e promoção efectivas da programação de uma oferta global, mas diversificada, de actividades culturais e de espectáculos no espaço da Baixa-Chiado, onde a densidade de espaços vocacionados para o teatro e a música assume especial relevância;

– Incentivo da aglutinação de actividades criativas diversificadas no espaço difuso polarizado pelo Largo do Carmo, integrando, nomeadamente, a criação de uma escola de referência nacional para as artes e ofícios, valorizando as dimensões tecnológica e profissional, enquanto pólo dinamizador da instalação dos serviços, negócios e actividades associados, e uma valorização do Convento do Carmo traduzida na sua abertura a visitas e exposições.

Desenvolvimento de uma operação imobiliária específica nas “ruas transversais” de maior aptidão para a criação de um ESPAÇO COMERCIAL MODERNO A CÉU ABERTO susceptível de contribuir, também, para a revitalização do pequeno comércio actualmente instalado e a renovação e requalificação da oferta de restauração:

– Elaboração de planos específicos de recuperação e reabilitação para duas “ruas transversais” (as Ruas da Vitória e Santa Justa que apresentam, já, condições privilegiadas de circulação entre o vale e as colinas – acesso ao Chiado pelo túnel do metro e acesso ao Carmo pelo elevador – e que podem ser ampliadas com os acessos assistidos ao Castelo) que viabilizem uma operação imobiliária e empresarial com dimensão adequada para gerar um Centro Comercial moderno a céu aberto (enquanto alavanca de alargamento dos esforços, já iniciados, mas ainda insuficientes, de captação de lojas-âncora de referência e de diversificação da oferta comercial);

– Implantação de modelos de gestão integrada das condições específicas de suporte à competitividade (limpeza, segurança, iluminação, promoção, logística partilhada e outros serviços gerais de suporte às actividades de retalho, entre outras) dos espaços comerciais num centro histórico, consolidando um vasto percurso pedonal organizado por experiências de consumo que, neste novo quadro, podem ser bastante valorizadas;

– Dinamização da requalificação e diversificação da oferta de restauração no espaço da Baixa-Chiado, aliando a imprescindível renovação dos modelos tradicionais em declínio (o “café” como espaço dinâmico de consumo, lazer e convívio), com o alargamento do “tempo de ocupação” do espaço da intervenção, nomeadamente nos períodos do “fim de tarde” e “noite” (articulando-se, nomeadamente, com as ofertas ribeirinhas a nascente e poente);

– Montagem de um programa de reorganização e modernização empresarial do pequeno comércio (centrado na adaptação ofensiva dos horários de abertura às necessidades dos consumidores de referência, na formação e qualificação dos comerciantes, na dinamização do empreendedorismo, incluindo quer a facilitação das condições de entrada e saída e de mudança de ramo comercial, quer a incubação de novas empresas e/ou modelos comerciais) visando maximizar as oportunidades geradas pela captação de novos públicos (novos fluxos turísticos, novos fluxos de consumidores, novos moradores) e acompanhar as exigências de reconversão comercial associadas à requalificação global do espaço da Baixa-Chiado.

CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE EXCELÊNCIA, aproveitando a redução do tráfego automóvel para redesenhar as ruas, modernizar as infraestruturas, alargar os passeios, melhorar as condições de utilização pelos peões criando melhores condições de interacção com os espaços comerciais e com os equipamentos de uso público.

– Construção do grande colector ao longo da margem do Tejo, que vai permitir recolher os esgotos da zona central de Lisboa evitando o lançamento das águas poluídas ao rio no Cais das Colunas; modernização das infraestruturas enterradas, nomeadamente de distribuição de energia e de telecomunicações, instalando-as em caleiras técnicas sob os passeios; instalação de um sistema de telecomunicações avançadas.

– Repavimentação das ruas da Baixa e do Chiado utilizando pavimentos nas faixas de rodagem que originem pouco ruído e passeios em que as calçadas com desenho – um dos ex-libris de Lisboa – serão enquadradas por lajedos que tornem mais cómoda a circulação dos peões.

– Desenvolvimento de um Plano Director de Iluminação Pública que responda às exigências de segurança da circulação rodoviária, mas que tenha também como objectivo a valorização cénica dos edifícios e espaços singulares na área da Baixa Chiado e na sua envolvente – Castelo, Colina da Sé, Alfama, Av. da Liberdade, Alto de Santa Catarina, Av. 24 de Julho.

– Montagem de um sistema de sinalética universal em que a informação esteja organizada para servir tanto o trânsito automóvel como pedonal, que contribua para dar a conhecer a história de um edifício ou de uma rua e a guiar os visitantes através de pontos de roteiros pré-estabelecidos recorrendo, quando possível, às novas tecnologias de georeferenciação.

– Instalação de uma linha de mobiliário urbano desenhada expressamente, que para além de constituir um elemento de distinção deste espaço seja uma oportunidade de afirmação do design e da indústria nacional.

– Desenvolvimento de um serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos, de limpeza e manutenção do espaço público, respondendo a padrões de grande exigência e qualidade que, pela sua exemplaridade, incuta nos cidadãos comportamentos de grande civilidade.

Reforço da MOBILIDADE INTERNA E EXTERNA, organizando e favorecendo os acessos e a circulação entre os vários pólos no interior da Baixa-Chiado e reduzindo drasticamente os atravessamentos pela disponibilização de novas soluções de circulação na cidade:

– Lançamento e/ou realização e/ou conclusão das obras que atenuem o carácter rádioconcêntrico da rede rodoviária da cidade, com destaque para a “circular das colinas”, em articulação com a progressiva limitação do atravessamento da Baixa-Chiado;

– Valorização de uma oferta abundante e diversificada de transportes públicos (metro, bus, eléctrico, elevador, comboio, barco), reforçando a respectiva complementaridade e organização (terminais, horários, pontos de acesso intermodal), preservando as singularidades culturais associadas e acolhendo experiências-piloto associadas a inovações tecnológicas (energias limpas, informação e comunicação);

– Reorganização e estabelecimento de canais de circulação pedonal visando, quer a afirmação das ligações transversais entre as colinas adjacentes e o vale, nomeadamente, entre o Bairo-Alto/Chiado, a Baixa e o Castelo (através de ligações pedonais assistidas em vários lanços, de que as ligações entre a Rua dos Fanqueiros e o Largo Amaro da Costa e entre o Chão do Loureiro e a Costa do Castelo são exemplos), quer a afirmação das ligações verticais entre o centro histórico e o Tejo (isto é, nomeadamente, integrando plenamente a frente ribeirinha no espaço da Baixa-Chiado);

– Concretização de uma rede alargada de parques de estacionamento (utilizando a base técnica e científica fornecida pelos estudos efectuados para aumentar com segurança a oferta, em sintonia com os objectivos de aumento de empregados e residentes) sujeita a formas de utilização optimizadas por uma gestão flexível das tipologias de lugar disponibilizadas (atendendo, em particular, às necessidades de revitalização do comércio e aceleração da especialização turística).